O Programa Cultura destina-se a instaurar um espaço cultural comum, promovendo o diálogo cultural e o conhecimento da história, a divulgação do património cultural europeu, das novas formas culturais de expressão e uma maior mobilidade de artistas e respectivas obras, realçando assim o papel socioeconómico da cultura na sociedade.
Desde a assinatura do Tratado da União Europeia foram impostas uma série de iniciativas relativas à cultura, na qual se pode salientar a: “Realização de três programas destinados a promover a cooperação cultural nos domínios das artes do espectáculo e das artes plásticas (Caleidoscópio), da literatura (Ariare) e do património (Raphael).”
Assim, como podemos verificar o programa “Cultura 2000” foi fruto de uma consulta aprofundada pela Comissão, que permitiu clarificar o papel da cultura nos grandes desafios que a União Europeia confronta.
O que é o Programa “Cultura 2000”?
O início deste plano foi a 14 de Fevereiro de 2000, sendo aprovado no Parlamento Europeu (Decisão nº508/2000/CE). Consiste num instrumento único de programação e financiamento das acções comunitárias no domínio da cultura, criado para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006.
O programa “Cultura 2000“ fomenta a promoção da criatividade, da difusão transnacional da cultura e da circulação dos criadores e respectivos trabalhos (obras), pois este, consequentemente, incentivará o papel da cultura a nível económico, a nível de integração social e de cidadania.
Para uma melhor realização dos objectivos o programa far-se-á mediante três tipos de acções:
a) Acções especificas de inovação e /ou experimentais: tanto visam a concretização de novas formas de expressão cultural e de melhorias de acesso à cultura, nomeadamente a pessoas desfavorecidas e jovens, como também a divulgação de acontecimentos culturais mais rápidos e eficaz, graças às Tecnologias de Informação e Comunicação.
b) Acções integradas no âmbito de acordos de cooperação cultural: realça-se nestas acções os acordos de cooperação que dizem respeito quer ao desenvolvimento de uma área cultural, quer à integração de vários sectores culturais.
c) Manifestações culturais: trata-se de acontecimentos de dimensão e envergadura importante para uma maior atenção da população para certos actos culturais.
O financiamento para a execução do programa “Cultura 2000”, entre o período de 2000-2006 é de 236,5 milhões de euros, sendo as dotações anuais autorizadas pela autoridade orçamental. Este orçamento é distribuído do seguinte modo: 45% para as acções especificas de inovação e/ou experimentação; 35% para as acções integradas; 10% para as manifestações culturais especiais; e, por fim, 10% para as restantes despesas.
Os países europeus que participam neste programa são trinta, sendo vinte e sete estados-membros da União Europeia e três países do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstien e Noruega).
Finalmente, a 31 de Dezembro de 2005, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados obtidos, segundo o qual foi debatido um novo programa-quadro anunciado em 2004 e cuja entrada em vigor se previu para 2007.
Com todos os objectivos cumpridos do programa “Cultura 2000” iniciou-se um novo programa “Cultura 2007” que irá seguir as mesmas bases do antigo programa mas com umas ligeiras alterações.
Quais as novidades do programa “Cultura 2007”?
O programa “Cultura 2007” teve início a 1 de Janeiro de 2007, aprovado pelo Parlamento Europeu e Conselho (Decisão n.º 1855/2006/CE), e o fim será a 12 de Dezembro de 2013.
Este baseia-se numa visão global de todo o sector cultural e na promoção de sinergias: promover a mobilidade transnacional dos operadores culturais, encorajar a circulação transnacional de obras e produtos culturais e artísticos e por fim, divulgar um diálogo intercultural. O principal objectivo deste programa é uma maior partilha cultural por toda a Europa baseada num património comum, através do desenvolvimento da cooperação cultural entre criadores, tendo em vista uma maior cidadania europeia.
Os países participantes são os mesmos que os do programa “Cultura 2000”; no entanto, o orçamento destinado para o programa “Cultura 2007” terá mais fundos que o antigo programa, mais precisamente, este comporta 400 milhões de euros para o seu desenvolvimento.
Não diferenciando do outro programa, o “Cultura 2007” também irá intervir a três níveis:
a) Apoio a acções culturais que podem beneficiar de apoio comunitário em:
a.1) Projectos plurianuais de cooperação que destinam-se a ajudar os que se encontram em fase de lançamento ou em fase de expansão geográfica. O apoio comunitário para estes tipos de projectos não pode exceder os 50% do orçamento elegível do projecto, nem ser superior a 500 000 € por ano para todas as actividades do conjunto destes projectos de cooperação.
a.2) Acções de cooperação onde, é atribuída prioridade à criatividade e à inovação. Estas acções visam explorar pistas de cooperação susceptíveis de serem desenvolvidas a longo prazo, sendo assim, particularmente encorajadas. O apoio comunitário situa-se entre 50 000 e 200 000 € por um período máximo de 2 anos.
a.3) Acções especiais emblemáticas e de grande importância. As modalidades de selecção dependem da acção em causa, não podendo o financiamento exceder 60% do orçamento do projecto.
b) Apoio a organismo activos no âmbito da cultura que incide sobre instituições que asseguram funções de representação a nível comunitário, divulgam informação para facilitar a cooperação cultural, e que desempenham, assim, um papel de embaixadores (as) da cultural europeia.
c) Apoio a trabalhos de análise, à recolha e divulgação de informações e à potenciação do impacto dos projectos no domínio da cooperação cultural e do desenvolvimento político. Este último apoio visa aumentar o volume e a qualidade de informações e dados numéricos sobre a cooperação cultural e o desenvolvimento político à escala europeia. Portanto, pretende uma maior divulgação usando todos os meios de comunicação assegurando a promoção do programa e incentivando a participação nas suas actividades do maior número de profissionais e agentes culturais.
Relativamente ao financiamento proposto para o programa será repartido do seguinte modo: aproximadamente 77% para apoiar acções culturais; 10% para apoiar organismos; 5% para análise e a informação; e por fim, 8% para gestão do programa. Para uma melhor aplicação do orçamento, a Comissão é assistida por um comité de gestão, e além disso, pretende simplificar os formulários e tornar mais transparentes os procedimentos relativos à atribuição dos apoios.
Para os apoios comunitários serem aplicados verdadeiramente em projectos culturais, a Comissão aplica um sistema de auditoria que permite verificar a aplicação dos fundos comunitários e solicitar aos beneficiários que justifiquem a sua utilização durante um período de cinco anos; podendo os resultados deste (sistema de auditoria), se necessário, determinar decisões de recuperação de montantes investidos. Se a instituição europeia, em causa, assim o pretender, também poderá ter acesso aos escritórios dos beneficiários, bem como a todas as informações necessárias. O Tribunal de Contas e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) dispõem dos mesmos direitos que a Comissão.
A primeira avaliação do programa será a 31 de Dezembro de 2010, sobre qual a Comissão irá publicar o primeiro relatório de avaliação intercalar do programa. Antes de 31 de Dezembro de 2011, seguir-se-á a este relatório uma comunicação sobre a continuação deste programa, avaliando todos os investimentos feitos. O mais tardar, em 31 de Dezembro de 2015, a Comissão apresentará um relatório de avaliação final seguindo os mesmos critérios.
Por fim, a base jurídica para a acção comunitária em matéria cultural, é o artigo 151.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este artigo visa a promoção da diversidade cultural e a valorização da herança cultural comum no respeito pelo princípio da subsidiariedade. É neste contexto que se insere o programa «Cultura 2007» sucedendo ao programa «Cultura 2000» e os antigos programas «Raphael», «Ariane» e «Caleidoscópio».
Em suma, a cultura é dos bens mais importantes numa sociedade, pois como Albert Camus diz: “Sem a cultura, e a liberdade relativa que ela pressupõe, a sociedade, por mais perfeita que seja, não passa de uma selva. É por isso que toda a criação autêntica é um dom para o futuro”.
